São José dos Campos certificou o primeiro empreendimento pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) dentro das novas regras que permitem ampliar a comercialização de produtos de origem animal para outros municípios da região.
O certificado foi concedido à MaturArte, charcutaria localizada na Vila Ema. Com a certificação, o proprietário Rogério Monezi Guinutzman poderá ampliar o mercado consumidor e comercializar os produtos, inicialmente, nos 24 municípios que integram a área de abrangência do Consórcio Intermunicipal Três Rios.
Além de São José dos Campos, estão na lista Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cunha, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Salesópolis, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
A ampliação do mercado é resultado da Lei 11.251/26, proposta por São José dos Campos, que modernizou o sistema de inspeção sanitária do município e abriu caminho para a atuação integrada por meio de consórcios públicos intermunicipais.
Na prática, a mudança permite que produtos certificados pelo serviço municipal possam circular entre os municípios abrangidos pelo sistema consorciado, criando novas oportunidades para pequenos produtores e empreendedores locais.
Selo SIM abre novos mercados para produtos locais | Foto: PMSJC
Novas oportunidades
Para Rogério Guinutzman, a certificação representa uma nova etapa na trajetória da charcutaria e cria perspectivas de expansão do negócio.
“Conquistar o selo SIM foi um grande desafio e uma conquista muito especial para a MaturArte. Mais do que cumprir uma etapa, encontramos pessoas que nos acolheram, orientaram e caminharam conosco, entendendo de verdade os desafios de um pequeno empreendedor”, afirmou.
Segundo ele, as mudanças adotadas contribuíram para tornar o processo mais acessível, mantendo as exigências necessárias para garantir a qualidade dos produtos.
“A nova metodologia tornou esse caminho mais ágil e possível, sem deixar de lado o cuidado e a segurança necessários. Ser o primeiro empreendimento certificado nesse modelo nos enche de orgulho e gratidão. Para o consumidor, significa mais confiança e segurança e, para nós, a possibilidade de levar nossos produtos para outros municípios da região”, disse.
Durante o processo de certificação, o empreendimento recebeu orientação e acompanhamento das equipes municipais responsáveis pelo SIM e do Consórcio Intermunicipal Três Rios.
Expansão
A nova legislação também abre caminho para uma ampliação ainda maior do mercado no futuro. O sistema municipal passa a operar alinhado ao Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), possibilitando avançar no processo de equivalência ao SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
Com a equivalência ao SISBI, os estabelecimentos habilitados poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional, desde que atendam às exigências previstas no sistema.
O novo modelo também prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores e agroindústrias de pequeno porte, considerando as características e especificidades de cada atividade sem abrir mão dos requisitos sanitários.
Segurança e qualidade
O SIM é uma iniciativa de São José dos Campos voltada à inspeção e fiscalização de produtos de origem animal produzidos no município, garantindo que os estabelecimentos atendam às normas sanitárias e oferecendo mais segurança ao consumidor.
Desde sua criação, o serviço já certificou empreendimentos de diferentes segmentos, como laticínios, mel, carnes, ovos e embutidos.
Para obter o registro, o interessado deve procurar o Ponto Rural e atender às exigências estabelecidas pela legislação, que incluem adequação às normas sanitárias, controle da origem das matérias-primas, estrutura apropriada para produção e armazenamento e acompanhamento técnico.
Além de garantir a qualidade e a segurança dos alimentos, a certificação contribui para a formalização dos empreendimentos, fortalece a agroindústria local e cria novas possibilidades de geração de renda e expansão dos negócios.