Em coletiva à imprensa, a Prefeitura de São José dos Campos esclareceu ontem (27) sobre o projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) com o objetivo de adequar a base de cálculo do IPTU à realidade do mercado.
Obrigatória a cada 4 anos por força de lei, a revisão do valor venal dos quase 280 mil imóveis residenciais e comerciais procurou corrigir distorções e tornar o tributo mais justo para todos.
Também foram enviados ao Legislativo outros três projetos, referentes ao ITBI, à Taxa de Coleta de Lixo e à adequação da Contribuição da Iluminação, que passou a compreender também o custeio do sistema de monitoramento de Segurança Pública, em razão da Reforma Tributária Federal.
Pela proposta, 75% dos imóveis da cidade terão uma atualização do IPTU de no máximo R$ 150. Esse valor pode ter desconto no pagamento à vista ou ser dividido em 10 vezes.
A nova proposta apresentada, com o apoio da base de vereadores, destaca os seguintes benefícios:
- 14.000 imóveis ficarão isentos do IPTU
- 10.000 munícipes ficarão isentos da contribuição de melhorias para segurança, iluminação pública e manutenção de logradouros
- 6.600 imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo
- 6.200 terrenos em loteamentos regularizados terão um redutor de 36% do valor venal
- 8.000 salas comerciais terão o valor da taxa de coleta de lixo reduzido
- 500 indústrias de fabricação artesanal ou baixo impacto terão a taxa de coleta de lixo reduzida
Em 2024, a arrecadação total do IPTU foi de cerca de R$ 314 milhões.
Só para se ter uma ideia, apenas esse montante não é suficiente para manter o investimento anual do Hospital Municipal, que é de R$ 324 milhões.