Uma mudança proposta pela Prefeitura de São José dos Campos deve impulsionar a agroindústria familiar e abrir novas oportunidades para empreendedores locais.
Com a aprovação da Lei 11.251/26, produtos certificados pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) poderão ser comercializados não apenas no município, mas também em outras cidades consorciadas e em todo o País com a equivalência do SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
A nova lei, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara e publicada nesta segunda-feira (30) no Diário do Município.
Além de modernizar o sistema de inspeção sanitária, o texto alinha o município às normas federais e abre caminho para uma atuação mais integrada, com a adesão a consórcios públicos intermunicipais, como o Consórcio Intermunicipal Três Rios.
Na prática, isso permite que os produtos certificados em São José circulem entre os municípios participantes, ampliando o alcance comercial e fortalecendo a economia regional.
Oportunidade
Luiz Roberto Gomes já tem planos para expansão do negócio | Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
A mudança já é comemorada por quem está na ponta. Produtores que antes esbarravam em restrições legais para vender fora da cidade agora enxergam novas oportunidades de crescimento.
É o caso de Luiz Roberto da Silva Gomes, morador da região sul, que trabalha com hambúrgueres artesanais e cortes especiais de carne e frango, entre outros produtos de origem animal.
“Já tenho pedidos de clientes de outras cidades, mas não podia vender. Agora, já estou retomando os contatos e vamos passar a fornecer para outros municípios, além de São José. Vejo como uma grande chance de crescer”, afirma Luiz, que possui o certificado desde dezembro de 2023.
Atualmente, 14 produtores já contam com a certificação do SIM, enquanto outros 15 estão em processo de regularização. Desde sua criação, o SIM já contemplou empresas dos segmentos de laticínios, mel, carnes, ovos, embutidos, entre outros.
Para obter o registro, é necessário procurar o Ponto Rural e atender a uma série de exigências previstas na legislação, como adequação às normas sanitárias, controle da origem das matérias-primas, estrutura adequada de produção e armazenamento, além de acompanhamento técnico e fiscalização periódica.
Pequenos produtores de mel associados da Apax receberam o selo em julho de 2025 | Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
Garantia de qualidade
O SIM é uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos que tem como objetivo garantir a segurança sanitária dos alimentos produzidos e comercializados na cidade.
Além disso, a certificação estimula o empreendedorismo local e fortalece a economia, especialmente a cadeia da agroindústria familiar.
Com a nova legislação, o serviço passa a operar alinhado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores e agroindústrias de pequeno porte, respeitando suas especificidades produtivas.
A partir de agora, o produtor terá acesso ao SISBI ((Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
De acordo com técnicos do Ponto Rural, a possibilidade de gestão consorciada e de ampliação do mercado consumidor representa um salto para os produtores locais, que passam a ter condições mais competitivas para expandir seus negócios com segurança sanitária e respaldo legal.