A Câmara de São José dos Campos realiza nesta segunda-feira (23), às 18h30, uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 42/2025, que trata da regulamentação do Condomínio de Sítio de Recreio (SIR) no município.
O tema chegou ao Legislativo após a Prefeitura promover sete audiências públicas em diferentes regiões da cidade, incluindo o bairro rural Bonsucesso, em novembro do ano passado.
Também foi criada uma página específica no site da Prefeitura para o envio de sugestões. O projeto encaminhado à Câmara já incorpora as contribuições apresentadas pelos munícipes.
Orientações
Além da participação presencial na audiência desta segunda-feira, os cidadãos poderão encaminhar sugestões por meio de formulário on-line, disponível em página temática no site da Câmara até o dia 25 de março, onde também estão as orientações para manifestação presencial.
Na audiência desta segunda, os interessados deverão se inscrever nos primeiros 30 minutos. Cada participante terá até três minutos para se manifestar, respeitando a ordem de inscrição, e todas as contribuições serão anexadas ao processo.
A proposta de regulamentação do SIR busca ordenar e regularizar o uso do solo em áreas rurais, promovendo o equilíbrio entre o direito à moradia, a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano sustentável.
De acordo com o texto do projeto, o SIR é uma modalidade de condomínio de lotes com infraestrutura privativa, voltada ao uso residencial unifamiliar e com foco em assentamentos sustentáveis.