A partir de 1º de outubro, São José dos Campos vai migrar a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) da plataforma Nota Joseense, para o Emissor Nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), novo sistema para emissão e recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A nova plataforma é um modelo padronizado de emissão de notas fiscais para prestação de serviços no Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, com objetivo de unificar e simplificar a emissão de notas fiscais de serviços.
Com esta mudança, não será mais possível emitir a NFS-e (Nota Joseense) da forma tradicional pelo site de São José dos Campos. Apenas alguns serviços continuarão disponíveis na página, como geração de guias, de livros fiscais, de relatórios e consultas das notas emitidas pelo Emissor Nacional.
A migração atende a Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que torna obrigatória a emissão da NFS-e por parte de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
Benefícios
O novo Emissor Nacional da NFS-e trará menos burocracia para quem presta serviço em várias cidades (a nota é emitida do mesmo jeito, esteja o prestador em São José dos Campos ou em outro município do país).
As informações também ficarão mais organizadas e confiáveis para São José dos Campos, o que facilitará o planejamento e a fiscalização.
Com os dados padronizados e cruzamento de informações mais eficientes entre os municípios, fica mais fácil para São José dos Campos identificar prestadores que hoje não emitem nota corretamente, resultando em menos sonegação.
Orientações
Para esclarecer dúvidas a respeito desta mudança, São José dos Campos realizará nesta sexta-feira, às 15h, uma transmissão ao vivo pela sua página no YouTube. A intenção é atingir, principalmente, prestadores de serviço e contadores do município.
Os contribuintes do ISS também podem encontrar informações no site de São José dos Campos ou entrar em contato com a Coordenadoria Tributária Mobiliária da SGAF pelo e-mail: sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br